Lei contra viol�ncia dom�stica � sancionada

O governo do Estado sancionou o projeto de lei Quebrando o Silêncio, voltado à prevenção e apoio às vítimas de violência doméstica em Alagoas. A matéria foi submetida à votação no plenário da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), conforme despacho publicado no Diário Oficial de sexta-feira (7). De acordo com a publicação, o Estado autoriza a criação, implantação, divulgação e atuação do projeto de prevenção e apoio às vítimas de violência doméstica, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância no combate à criminalidade. As metas do Quebrando o Silêncio são orientar as famílias, pais e filhos, educadores e alunos sobre o assunto, levando esclarecimento quanto a seus direitos e alertando quanto à necessidade de quebrar o silêncio e buscar junto aos órgãos competentes o apoio necessário. Além disso, promover a paz para um mundo melhor por meio da distribuição de panfletos, revistas e palestras, formando um padrão cultural de que a violência na família é inaceitável, e coibir abusadores. O despacho ainda determina que caberá ao Estado providenciar materiais de conscientização, tais como revistas, folders, cartazes, adesivos, faixas, banners e palestras. As prefeituras, por sua vez, têm a função de providenciar a distribuição/publicação dos materiais, fornecer local adequado para a realização de palestras e realizar treinamento com os educadores para o repasse aos alunos do ensino público municipal.