Bancada federal perde R$ 56,8 mi em recursos

As emendas parlamentares da bancada federal de Alagoas para o exercício de 2017 sofrerão um contingenciamento de R$ 56,8 milhões. Um corte de 31% linearmente em todas as emendas, individuais e coletivas dos nove deputados federais e três senadores. Tantos as emendas individuais quanto as de bancada serão contingenciadas. Do total de R$ 15,3 milhões por parlamentar, R$ 4,5 milhões sofrerão contingenciamento. Dos R$ 10,7 milhões restantes, 50% vão obrigatoriamente para ações na área de saúde e aos outros 50% caberá a cada parlamentar definir quais órgãos terão prioridade. Até esta segunda-feira (10), os parlamentares devem apresentar ao governo federal um organograma com as suas prioridades para todas as áreas. O contingenciamento segue até que a economia do País dê sinais de revitalização. A arrecadação do governo é medida trimestralmente. É a partir dessa arrecadação, segundo informaram assessores parlamentares consultados pela Gazeta, que o governo terá como definir os limites que podem ser gastos, através dos números apresentados no quadro de detalhamento de despesas (QDD) que compõe o arcabouço do orçamento público. Em junho, com o lançamento de outra nota da arrecadação do semestre, o contingenciamento pode ou não ser suspenso. Coordenador da bancada federal de Alagoas, o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT) destaca que não se pode falar em cortes. ?Não há cortes. Há um contingenciamento, um dinheiro que não vai ser utilizado, como se fosse guardado. Pode voltar uma parte ou não voltar todo?, disse. É o que informa o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. ?O contingenciamento consiste no retardamento ou, ainda, na inexecução de parte da programação de despesa prevista na Lei Orçamentária em função da insuficiência de receitas?, destaca.