ONU classifica Escola sem Partido como ‘censura’

O programa Escola sem Partido, que em Alagoas virou lei intitulada Escola Livre, foi duramente criticado num documento enviado ao presidente Michel Temer por relatores da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo o texto, o programa que prevê a aprovação de leis que impeçam o debate de temas relacionados a ideologia, sexualidade e gênero em sala de aula ?podem representar uma violação ao direito de expressão? nas escolas do País. A interpretação dos autores do documento segue o mesmo raciocínio adotado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que suspendeu, em caráter provisório, os efeitos da lei 7.800/2016, aprovada pela Assembleia Legislativa Estadual (ALE). Proposta pelo deputado Ricardo Nezinho (PMDB), que pode assumir a liderança do governo na ALE, a lei foi contestada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE). PREOCUPAÇÃO A preocupação dos relatores da ONU é quanto à tramitação, no Congresso Nacional, que assim como a lei aprovada em Alagoas, vai limitar o que consideram a discussão crítica necessária para o desenvolvimento dos estudantes. Além disso, será uma ?restrição indevida ao direito de liberdade de expressão de alunos e professores no Brasil?. Desde o início dos debates em Alagoas, em torno da construção do Plano Estadual de Educação, que parlamentares, influenciados por movimentos católicos e protestantes haviam se rebelado quanto à discussão de gênero, em sala de aula. Sob o argumento de que isso implicaria, entre outras coisas, na apresentação a crianças de uma cartilha com imagens propondo relações sexuais com pessoas do mesmo sexo, numa tentativa de incentivo à homossexualidade, os deputados foram ampliando o apoio para a proposta. No texto final do plano, por exemplo, a palavra gênero foi radicalmente retirada dos capítulos. Visando reforçar, ainda mais essa medida, o deputado Ricardo Nezinho protocolou a matéria que foi submetida a discussão e aprovação em duas semanas. A partir daí, os embates com o Sindicato dos Trabalhadores do Estado de Alagoas (Sinteal) e o deputado Ronaldo Medeiros (PMDB) só aumentaram, além de ter ganho repercussão nas redes sociais.