MP promete agilizar regulariza��o fundi�ria

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 759/2016, que trata da regularização fundiária urbana e rural, promoveu audiência pública com representantes dos Ministérios das Cidades e da Casa Civil, além da Secretaria de Patrimônio da União, que participaram diretamente da elaboração da medida. De modo geral, eles reafirmaram a intenção do governo em simplificar e agilizar os processos de regularização fundiária urbana e rural. A MP 759 abriu a possibilidade de o Incra efetuar o pagamento em dinheiro das terras desapropriadas, e não apenas com Títulos da Dívida Agrária (TDAs). O objetivo, segundo o governo, é facilitar a regularização de lotes à medida que a negociação direta diminuiu as demandas judiciais. O texto também uniformiza as regras de titulação de terras na Amazônia no âmbito do Programa Terra Legal, a fim de impedir atrasos nos programas de assentamento, segundo o governo federal. Presente na audiência, o diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades, Sílvio Figueiredo, explicou que, para essa meta de desburocratização se concretizar, a clareza do conceito de regularização foi o ponto fundamental.