Reforma da Previd�ncia deixa servidor confuso

A indefinição sobre o texto final da Reforma da Previdência, em Brasília (DF), proposta pelo governo federal, gera dúvidas para os gestores da previdência do Estado e de Maceió. A única certeza, porém, é que a questão terá que ser encarada, em algum momento, a fim de estabelecer parâmetros seguros para os aposentados e os trabalhadores que um dia entrarão no sistema. Em meio ao volume dos respectivos benefícios, o dos que têm aposentadoria especial é crescente. No caso do Estado, integram essa situação, de forma primordial, militares, civis, professores, deficientes físicos e outros servidores de áreas específicas, amparados por lei por desempenharem também atividades de risco. Sobre a necessidade de mudança essa é, por exemplo, a compreensão do diretor-presidente do Alagoas Previdência, Roberto Moisés dos Santos. Na semana passada, ele participou de um evento nacional, em Brasília, onde ouviu detalhes apresentados pelos representantes do governo, da Câmara e, principalmente, os integrantes do Conselho Nacional de Previdência. Na condição de vice-presidente da entidade que representa o segmento, ele adiantou que até o momento, por exemplo, não há sequer a certeza se estados e municípios ficam ou não no texto base apresentado pelo presidente Michel Temer. ?Uma hora estamos fora, num outro momento estamos dentro. Noutro momento teremos seis meses para nos adequarmos?, observou Moisés. O fato, porém, é que ele convive, mês a mês, com uma realidade em que passado e presente se misturam com situações distintas para a massa de trabalhadores que contribuem ou que dependem do Alagoas Previdência. Nos últimos seis meses, o crescimento da folha de pagamento sofreu um salto de quase R$ 6 milhões. Conforme informações do site do Alagoas Previdência, no mês de fevereiro a folha total custou ao órgão R$ 127,7 milhões, distribuídos para o universo de 23.290 aposentados, dos quais 4.967 são militares e 18.062 são servidores civis. Atualmente, somados, professores e militares correspondem a 60% do valor total da folha, algo em torno de R$ 75 milhões. Em termos percentuais, por categoria, militares e civis representam 21,6%, e professores 19,3%. ?Isso é praticamente igual ao número dos servidores ativos que estão contribuindo, pois hoje a nossa realidade, ativo e inativo, é quase um para um. Ou seja, tenho 39 mil ativos e 40 mil inativos e pensionistas. Tirando estes últimos já tenho um por um nessa categoria. Na hora que separo professor e militar, a proporcionalidade vai ser a mesma, com ativo e pensionista?, diz. Ele tranquilizou os servidores que já estão neste regime, pois já estão com direitos adquiridos e devidamente consolidados. A questão mais complexa envolve quem está em atividade. ?O impacto é para quem está na atividade, porque se for extinta a aposentadoria especial, atinge a eles. Os ativos que são professores, militares e policiais civis, pela reforma, podem perder isso?, explicou Moisés, numa referência ao texto original inicialmente encaminhado à Câmara. No encontro, em Brasília, que contou com palestra do deputado Arthur Maia, relator da proposta e do secretário da Previdência, Marcelo Caetano, os estados e municípios terão uma ?delegação temporária? para reorientar suas previdências. ?É complicado para nós fazermos qualquer movimento, agora, porque aqui o relator disse que não sabe mais se está mantida a regra de transição de 50 anos. Eles estão estudando alterar e cruzar com o tempo de contribuição do servidor. Então não posso adiantar nada, porque não tenho ideia de impacto. A única certeza, até o momento, é que vai haver uma convergência do teto. Todos vão receber o teto?. Sobre o deficit da previdência, o presidente explica que ele não afeta todo o montante do que é gerido pelo Alagoas Previdência. Mas, do valor existente, o Tesouro Estadual complementa todo mês com R$ 70 milhões para honrar os pagamentos. Em 2016, o ?socorro? chegou a R$ 900 milhões. Isso afeta a massa de segurados que integram o fundo financeiro, que alcança quem entrou para o Estado antes de 31 de dezembro de 2006. ?Esse fundo financeiro está em extinção?, destacou. Quem entrou a partir de janeiro de 2007 faz parte do Fundo Capitalizado. ?Ele está sendo gerido e sendo feito investimento, para quando ele for ser pago não se misturar com o anterior, o Fundo Financeiro?, explicou.