ALE tem mais de 70 projetos em tramita��o

A definição, há duas semanas, dos integrantes das Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa Estadual (ALE) abriu, oficialmente, os trabalhos de análise conjunta dos projetos, indicações e requerimentos pela Casa. O volume de matérias apreciadas no último biênio 2015/2016 impressiona. De acordo com o levantamento, foram apreciados mais de 800 processos. Até a semana passada, de acordo com levantamento feito pela reportagem da Gazeta, já deram entrada mais de 30 projetos, mas outros 41 que tramitam desde o ano passado, que se somam a indicações e requerimentos. A tramitação de tudo que chega à Casa pode ser feita pelos propositores e os cidadãos pelo site www.al.al.leg.br. Depois de protocolado, todo o conteúdo fica disponível, bem como o caminho que fará no Legislativo. Quanto aos projetos, eles são propostos pelo Executivo, o próprio Legislativo ou ainda têm origem nos demais poderes: Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e também o Ministério Público Estadual. Com mais de 30 anos de experiência na casa legislativa, o servidor e jornalista Roberto Lopes destacou alguns detalhes sobre o trâmite das matérias. O principal é que todas as matérias, antes de serem submetidas à apreciação, têm, de início, sua constitucionalidade apreciada na Comissão de Constituição e Justiça. Exceto o orçamento do Estado não é submetido a ela, mas sim à comissão de origem e que tem o mesmo nome. ?Depois do protocolo, de onde vier, o projeto é, em seguida, encaminhado ao plenário para ser lido na hora do expediente, para que os parlamentares tenham ciência da tramitação. A partir daí, seguem para as comissões, sendo que a primeira e principal a analisar é a CCJ. Ela vai dar admissibilidade ou não?, adiantou Lopes. Na prática, será observado se a proposta está em consonância com a Constituição Federal, bem como a legislação estadual. Isto porque nenhuma matéria pode ir de encontro ao ordenamento jurídico vigente, ou seja, uma proposição estadual se sobrepor à legislação federal. Por isso, conforme explica Lopes, o primeiro passo é atestar isso por meio de um parecer de um dos parlamentares da CCJ. Atualmente, o seu comando é do deputado Sérgio Toledo (PSC). ?O parecer da CCJ, por exemplo, não é o único. Caso a matéria seja ligada à área de educação, em seu trâmite ele também segue para essa comissão de origem, da mesma forma se for saúde e assim por diante. Um detalhe importante a se destacar é que pelo menos 80% desses projetos também passam pela Comissão de Administração?, completou.