Ex-prefeito � denunciado por fraudes

O ex-prefeito de Santana do Ipanema, José Mário da Silva, e mais nove pessoas tiveram ação penal, com pedidos de medidas cautelares, ajuizada ontem, pelo Ministério Público Estadual (MPE), na 17ª Vara Criminal da Capital. O grupo é acusado de fraudar procedimentos licitatórios para contratação de estrutura física para festas carnavalescas e Festa da Juventude, realizadas no município no ano de 2013. A denúncia é resultado das operações realizadas pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), que, a partir das investigações e de material comprobatório, subsidiou a ação ajuizada na terça-feira passada (18), pelo MPE, contra os acusados. O Ministério Público Estadual pede aos juízes da 17ª Vara ? que julga processos de combate ao crime organizado ? que condenem os denunciados pelos crimes de desvio de recursos públicos; falsidade ideológica; fraude em licitação e composição de organização criminosa, cujas penas estão previstas em leis e vão de multa à reclusão que, somadas, podem passar de doze anos. Na ação penal, o Ministério Público Estadual afirma que ?a peça acusatória demonstrou cabalmente a existência dos crimes narrados, encontrando-se fundamentada em robusta prova, convindo citar a gravação de um vídeo na sede da Prefeitura de Santana do Ipanema, cujo teor evidencia a distribuição ilícita de recursos públicos entre o prefeito, servidores públicos e empresa prestadoras de serviços de montagem de estrutura para eventos festivos?, conforme material divulgado ontem pela assessoria de Comunicação do Ministério Público.