Magistrados definem em AL a��es para a Justi�a Juvenil

Magistrados de todo o Brasil ligados à infância e à juventude discutiram, durante dois dias, a atuação do Judiciário com relação a medidas socioeducativas aplicadas a menores infratores e ao combate ao trabalho infantil. Eles participaram do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), realizado até ontem, no Hotel Ponta Verde, na Praia do Francês, em Marechal Deodoro. Como resultado das palestras e debates foi elaborada a ?Carta de Maceió?, que deve ser encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em busca de resolução. Entre as medidas definidas pelos juízes estão a normatização das decisões aplicadas por eles, a formação de um cadastro nacional com um banco de dados sobre menores infratores que cumprem ou já cumpriram penas sócios-educativas e melhorias na chamada ?Justiça Restaurativa?, que determina a pena a ser cumprida pelo infrator. ?Queremos normatizar as decisões, fazer com que todos os magistrados trabalhem de forma coesa e buscamos transformar a Justiça Restaurativa, que hoje é imposta e tem de ser decidida entre as partes envolvidas, por se tratar de restaurativa. Buscamos trazer melhorias à sociedade. Hoje temos muitos problemas e poucas condições de trabalho?, enfatizou o juiz Ney Alcântara, presidente da Associação Alagoas de Magistrados (Almagis).