Reforma pol�tica tamb�m avan�a

A Comissão Especial da Reforma Política fará reuniões, nas próximas quarta e quinta-feira (26 e 27), para debater e votar o primeiro dos três relatórios parciais apresentados pelo deputado Vicente Candido (PT-SP). A discussão deveria ter ocorrido na quinta-feira passada (20), mas a reunião foi adiada por falta de quorum. O primeiro relatório prevê a apresentação de um projeto de resolução que disciplina a tramitação dos projetos de lei de iniciativa popular na Câmara dos Deputados e de um projeto de lei que regulamenta os mecanismos de democracia direta previstos na Constituição. Segundo Candido, a intenção é superar o que ele chama de atual ?balanço negativo? da participação direta da sociedade nas decisões políticas do País. Desde a Constituição de 1988, foram apresentados poucos projetos de lei de iniciativa popular e só houve um plebiscito, sobre o sistema de governo, em 1993; e um referendo, sobre o desarmamento, em 2005. ?Esse projeto é um novo marco regulatório que facilita as assinaturas por meio eletrônico e amplia os espaços em que a população poderá pedir para que o Congresso Nacional realize referendo ou plebiscito sobre os mais variados temas. A população também poderá pedir aos chefes dos Poderes informações estratégicas e relevantes. E também estamos tirando a necessidade de o deputado, aqui na Casa, colher um terço de assinaturas para protocolar pedidos de referendo e plebiscito?, afirmou Vicente Candido. ?E a minha vontade é que o presidente da República possa fazer a convocação de plebiscito e referendo diretamente, sem passar pelo Congresso?, declarou. Em caso de aprovação, os textos vão se transformar em propostas da comissão especial. O relator defende que, logo em seguida, essas propostas sejam levadas para discussão e votação no Plenário da Câmara em regime de urgência.