Estado deve liberar R$ 105 mi em precat�rios at� o fim do ano

Um total de R$ 27,8 milhões foi pago somente neste primeiro quadrimestre de 2017 em precatórios pelo governo de Alagoas. Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a programação de repasse por parte do Estado é o correspondente a 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL), apurada no segundo mês anterior ao pagamento, o que equivale a aproximadamente R$ 105 milhões. Montante previsto para ser liberado até o fim do ano. Os precatórios que serão repassados se referem aos anos entre 2013 e 2016. Os anteriores a este período já foram liquidados, conforme ressalta a Fazenda estadual. No ano passado, foram pagos R$ 137,1 milhões em precatórios. De acordo com a secretaria, ?o pagamento de precatórios é estabelecido constitucionalmente. Feito pelo Tribunal de Justiça, conforme a ordem cronológica dos precatórios. A lista unificada é de competência dos tribunais do Trabalho, de Justiça e do Tribunal Regional Federal, os quais integram um comitê estadual de precatórios e realizam a gestão de recursos. A Sefaz é apenas responsável por repassar o dinheiro para uma conta administrada pelo Judiciário alagoano?, ressalta. Somam R$ 352.654.212,35 os precatórios que se se encontram na lista unificada dos pagamentos devidos pelo Estado de Alagoas. A lista tem precatórios de 6 de março de 2013 a 22 de junho de 2016. Valores que vão de pouco mais de R$ 4 mil a mais de R$ 1 milhão. No município de Maceió, o secretário de Economia, Felipe Mamede, informa que ?o valor pago até março de 2017 foi de R$ 929.464,56, com uma previsão de pagamento até o fim de 2017 de R$ 8 milhões 550 mil?. O gestor destaca que em 2016 foram pagos pela Prefeitura em precatórios R$ 2.390.428,54, ficando um saldo devedor de R$ 42.229.072,85, números atualizados até o dia 17 de março deste ano. Felipe Mamede informa ainda que tem direito a receber precatório ?quem tem processo contra o município e que já tenha transitado em julgado?, ou seja, após terem se esgotado todas as possibilidades de recurso.