Ex-prefeito � denunciado por improbidade

O ex-prefeito da cidade de São José da Laje, Márcio José da Fonseca Lyra, o Dudui, foi denunciado à Justiça Federal, por meio de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. Tratam-se de duas ações: uma civil pública por atos de improbidade administrativa e uma denúncia criminal. Se condenado, ele pode perder os direitos políticos por até oito anos. Na mesma denúncia o MPF também incluiu o empresário Antônio Neto e o ex-presidente da Comissão Especial de Licitações e ex-pregoeiro do município José Viana de Souza Neto. A ação foi proposta no dia 29 de março, depois que investigações confirmaram a prática de dispensa indevida e de fraude à licitação para a prestação de serviços de transporte escolar. As irregularidades teriam ocorrido entre julho de 2009 e fevereiro de 2011. Serviram de base para a denúncia do MPF os levantamentos investigativos realizados pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os dois órgãos afirmam que os denunciados cometeram crime de dispensa indevida de licitação, com direcionamento na contratação direta do empresário Antônio Pinto. Os valores envolvidos, R$ 1,125 milhão, seriam oriundos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Os serviços de transporte contratados foram direcionados para todas as secretarias do município.