ALE pode liberar auditoria da FGV para o MP estadual

A ação do Ministério Público Estadual (MP) para que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) libere a íntegra das informações da auditoria realizada na Assembleia Legislativa Estadual (ALE), solicitada por meio de ação impetrada na 18ª Vara da Fazenda Pública, pode não prosperar por conta da cláusula de confidencialidade no contrato entre a fundação e a ALE. De acordo com o que apurou a reportagem da Gazeta, na tarde de ontem, a ALE pode, por meio de uma decisão político-administrativa, abrir mão dessa cláusula e permitir o repasse da auditoria da FGV para o MP. Essa, inclusive, foi a razão que impediu a própria FGV de atender ofício encaminhado pelo MP. Para realizar o levantamento nos arquivos da Casa, a fundação foi contrata por R$ 1,5 milhão. Entretanto, até o final da tarde de ontem, o presidente da Casa, deputado estadual Luiz Dantas (PMDB), não se pronunciou sobre o assunto. Há a expectativa que, nesta terça-feira, a fim de evitar mais uma demanda jurídica contra a ALE, junto com os demais integrantes da Mesa Diretora, a cláusula de confidencialidade seja revogada e o documento siga para o MP. Nada impede, também, que a ALE faça gestões junto ao Tribunal de Justiça para garantir que a ação não tenha despacho favorável ao MP. Isso, porém, pode se reverter em novas investidas do órgão, que já tem uma investigação em aberto contra a ALE, que até o momento não chegou ao final.