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C�mara deve mudar regimento

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O novo regimento interno da Câmara de Vereadores de Maceió já está pronto e prestes a ir à votação em plenário, com a mudança de cerca de 80 artigos. Entre as alterações que a reformulação vai trazer, está a possibilidade de que os integrantes da Mesa Diretora da Casa possam ser reeleitos para o mesmo cargo que já ocupam dentro do mandato. Atualmente, a reeleição é permitida, desde que os parlamentares passem a ocupar outro cargo. De acordo com o 2º secretário da Câmara, vereador Zé Márcio Filho (PSDB), o novo regimento chega para suprir algumas lacunas que ainda existem no Regimento Interno da Casa. Ele afirma que muitos artigos vão de encontro ao que é estabelecido pela Lei Orgânica do Município, o que acaba gerando alguns conflitos na hora de tomar decisões. ?O objetivo é acabar com essas lacunas e fazer com que a Câmara de Vereadores passe a ter regras mais claras. Atualmente, em muitas das decisões, são utilizados precedentes regimentais e queremos acabar com isso. O presidente da Casa deve se reunir com os vereadores ainda esta semana e decidir o dia em que o assunto vai à votação?, diz Zé Márcio Filho.

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