Promotores se mobilizam contra novo PL

O Ministério Público Estadual (MPE/AL) está unido na luta contra o Projeto de Lei nº 280/2016, que redefine os crimes de abuso de autoridade e pode ser votado nesta quarta-feira (26), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Uma demonstração dessa união ocorreu na tarde de ontem com a mobilização de membros e servidores do MP numa manifestação de repúdio à iniciativa legislativa conhecida como ?PL do Abuso de Autoridade?, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB). Coube à Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal) e ao Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Alagoas (Simpeal) organizarem as referidas categorias para uma paralisação em frente ao prédio da Procuradoria-Geral de Justiça, no Poço. De braços cruzados e vestidos de preto, procuradores e promotores de Justiça e servidores da instituição se fizeram presentes no ato, que criticou ainda a Reforma da Previdência em curso na Câmara dos Deputados. O chefe do MPE/AL, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, viajou ontem para Brasília para se juntar a outros procuradores-gerais de Justiça na tentativa de convencer os senadores a rejeitarem o projeto de lei. Ele lembrou que o apoio da população é fundamental para barrar a ameaça à atuação funcional dos membros do Ministério Público, tal como ocorreu coma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37, que impedia promotores de Justiça de promover investigações criminais. ?Não precisamos de lei para obstar os nossos trabalhos, pois eles sempre foram e continuarão sendo dentro da legalidade. Temos pena das futuras gerações, que, com a aprovação do PL do Abuso de Autoridade, estarão com o arcabouçou jurídico para impedir que investigações do tamanho da Lava Jato nunca cheguem ao conhecimento da sociedade. Para impedir que a recuperação de bilhões de reais desviados da saúde, segurança, educação do povo continue a ocorrer pela ação firme e decisiva do Ministério Público. Não vamos deixar isso acontecer porque nós somos uma Nação livre e democrática. O Ministério Público é o maior espelho dessa Nação. Sejamos livres, sejamos Ministério Público, sejamos sociedade?, expôs o procurador-geral de Justiça.