Reforma � nociva, diz procurador

Ao longo de seus mais de 500 anos, o Brasil passou por mudanças profundadas nas diversas searas. Nenhuma, porém, pode ser comparada ao pacote trazido com a reforma trabalhista que o governo federal impõe aos trabalhadores, como avalia o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Alagoas, Rafael Gazzaneo. ?Nunca, na história do País, tivemos uma reforma com essa amplitude. Nem a ditadura militar ousou mexer na legislação trabalhista como o atual governo está pretendendo fazê-lo?, ele afirma. O procurador diz que a reforma que Michel Temer e sua equipe econômica estão propondo ?representa uma regressão de cem anos?, e pontua que ?o máximo que a ditadura militar mexeu foi na questão da estabilidade decenal, substituída pelo FGTS [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço]. Essa foi a alteração que pode ser considerada mais radical naquela época. Mas, repito: as alterações que estão sendo propostas pelo governo Temer são, talvez, as mais regressivas de todos os tempos. Não tenho dúvida que todas elas, aí incluídas a terceirização, as reformas trabalhista e a da Previdência, todo esse conjunto representa um sério meio de solapar a grandeza da classe trabalhadora?. MEDIDA DANOSA Do conjunto de alterações à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo (1937 e 1945), o que é colocado como mais danoso ao trabalhador é o negociado se sobrepor ao legislado. ?Você exige que o negociado se sobreponha ao legislado, mas enfraquece sobremaneira as entidades sindicais, que certamente ficarão sem força para negociar o que seja melhor para os trabalhadores?, afirma o procurador do Trabalho. Pior: em um de seus dispositivos, informa Rafael Gazzaneo, a reforma impede que a Justiça do Trabalho possa questionar o conteúdo desses acordos, ainda que eles sejam ilícitos, ilegais e contrários à Constituição. ?Toda uma alteração que atende exclusivamente os interesses do mercado financeiro?, alerta. O procurador-chefe do Ministério do Trabalho em Alagoas é enfático em suas críticas às medidas do governo que jogam no ralo a CLT. Ele diz que nesse 1º de Maio, Dia do Trabalhador, não se tem nada a comemorar.