Ju�zes do Trabalho se articulam para tentar barrar projeto no Senado

É no Senado que entidades contrárias à reforma trabalhista estão mirando para tentar barrar a aprovação do que praticamente rasga a CLT ao alterar cem artigos do texto. Após os protestos em todo o País na sexta-feira, 28, as entidades de classe, integrantes da magistratura e de órgãos ligados à Justiça correm para convencer os senadores a dizerem não à reforma. Mas se isso não acontecer, e o texto vier a ser aprovado no Senado e sancionado por Temer, as categorias recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF) com ações de inconstitucionalidade contra artigos do texto, que passa a valer assim que promulgado e é extensivo a todos os contratos de trabalho, inclusive os mais antigos. ?O trabalho atual de associações nacionais é institucional; de diálogo com os parlamentares para tentar mostrar os pontos que não são adequados e buscar fazer esse convencimento. Já há alguns estudos em andamento focando nesses pontos cuja constitucionalidade é discutível?, revela o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região, juiz Sérgio Queiroz. Especificamente em relação às reformas trabalhista e previdenciária, informa o magistrado, ?existem algumas medidas que estão sendo estudadas, como possíveis ações declaratórias de inconstitucionalidade (ADI), que serão ajuizadas no Supremo para discutir aspectos que ferem diretamente regras constitucionais?, observa.