Prefeitos defendem redistribui��o do ISS

A pressão surtiu efeito. Ficou para o próximo dia 16 a votação, pelo Congresso Nacional, do veto da Presidência da República ao projeto de lei que trata da redistribuição mais justa dos recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS). A apreciação deveria ter ocorrido ontem, mas a articulação dos representantes dos governos levou os parlamentares a adiarem a votação. Eles conseguiram empurrar a análise do veto para a semana em que será realizada a 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre de 15 a 18 de maio na capital federal. Durante a Marcha, um dos temas será justamente o veto, considerado uma das principais lutas do movimento municipalista, liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). De acordo com a entidade, ?a mudança no conceito do local de recolhimento do ISS promoverá a desconcentração e redistribuição dos recursos. Os municípios passarão a arrecadar R$ 2,87 bilhões com serviços de administração de cartões de crédito e débito; e outros R$ 2,6 bilhões com leasing?. Daí, a pressão para que o veto seja derrubado, beneficiando os municípios. Em Alagoas, o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, informa que essa prorrogação foi um pleito da própria CNM para que a votação coincida com a Marcha a Brasília e para que haja um compromisso dos parlamentares em derrubarem o veto. O secretário de Economia de Maceió, Felipe Mamede, afirma que ?a expectativa é de aumento da arrecadação pela redistribuição do ISS relacionado sobretudo às transações com cartões de crédito?. Hoje, segundo ele informa, ?as administradoras de cartão estão concentradas em um ou dois municípios de São Paulo e Rio de Janeiro?. Se houver a derrubada do veto, ressalta Mamede, ?o ISS ficará no município da operação?.