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Nº 5749
Política

Coliga��es informais nos Estados dependem do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai se pronunciar ainda este mês sobre a possibilidade de os partidos realizarem coligações informais nos Estados. O artifício, que visa fugir à regra da verticalização (alianças estaduais casadas com as nacionais) foi

Por | Edição do dia 10/03/2002 - Matéria atualizada em 10/03/2002 às 00h00

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai se pronunciar ainda este mês sobre a possibilidade de os partidos realizarem coligações informais nos Estados. O artifício, que visa fugir à regra da verticalização (alianças estaduais casadas com as nacionais) foi defendido na semana passada pelo governador Ronaldo Lessa (PSB) e dirigentes do PSDB, que querem se unir em Alagoas tendo candidatos diferentes para presidente da República. A consulta sobre coligações informais nos Estados foi encaminhada ao TSE pelo senador Geraldo Mello, outro tucano do Rio Grande do Norte. Ele pergunta se podem dois partidos, mesmo que não coligados formalmente, apresentar chapas incompletas nas eleições majoritárias estaduais para que na prática a chapa de um complete a chapa do outro ensejando uma coligação informal. Segundo deputados e especialistas em legislação eleitoral, com a consulta do senador Geraldo Mello, o TSE deve criar uma espécie de jurisprudência. Ou seja, se a resposta for negativa, os partidos ficarão impedidos de dar apoio por “baixo dos panos”, antes mesmo de começar a campanha. A insistência pode resultar em ações judiciais movidas pelos adversários. No caso específico de Alagoas, além de a verticalização das coligações afastar o PSB do PSDB, porque ambos têm candidatos a presidente da República, ela pode afastar o PSDB do PMDB se os peemedebistas lançarem candidato ao Palácio do Planalto. Isto afeta a parceria do senador Teotônio Vilela com o senador Renan Calheiros, anunciada por eles há vários meses. Os dois pretendiam, inclusive, tomar uma posição conjunta em relação à sucessão estadual, o que pode ser inviabilizado. Mesmo com a decisão do bloco oposicionista do PMDB, que defende candidato próprio do partido para presidente da República, o senador Renan Calheiros não tem sido um entusiasta da proposta. Ele disse durante a semana que só defende uma candidatura peemedebista se ela tiver condições de disputar a presidência, não uma candidatura para marcar a posição do partido. No entendimento do TSE, que resultou na verticalização das coligações, os partidos e alianças que tiverem candidatos a presidente da República, como é o caso do PSDB, deverão lançar seus próprios candidatos a senadores. Se não lançarem os dois a que têm direito ou optarem por lançar apenas um, não poderão completar a chapa com o candidato de outro partido ou coligação que tenha concorrente à presidência da República. A única hipótese para isso acontecer é a “coligação informal”, sobre a qual o TSE está sendo consultado.

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