Ministro pede vistas de a��o contra Almeida

O ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vistas e adiou a votação de ação de perda de cargo eleitovo movida pelo presidente nacional do PRTB, Levy Fidelix contra o deputado federal Cícero Almeida (PMDB) por desfiliação partidária. O julgamento foi iniciado na terça-feira, 2. Na ação, o partido pede a cassação do mandato do parlamentar sob acusação de infidelidade partidária. O processo que segue no TSE tem como relatora a ministra Luciana Lóssio, que em seu parecer julgou a ação improcedente. Em sua fala, a ministra destaca que o PRTB ?é um partido criado há 20 anos e hoje existem 21 comissões provisórias estaduais, nenhum diretório regional ou seja, com 20 anos não conseguiu ainda se estruturar para criar um diretório regional. Portanto, eu trago à apreciação do colegiado, o reconhecimento da justa causa para a desfiliação?, ela diz. O partido requerente, observa a ministra, ?tem histórico de não estruturação de diretórios definitivos, com renovação desmedida de comissões provisórias como forma de centralização do poder decisório, inviabilizando a efetiva participação das suas bases, o que constitui prática adversa à democracia e contrária, portanto, ao que o constituinte resguardou do programa e do estatuto partidário?.