TJ quer aprova��o de novo Fundo

Os magistrados de Alagoas querem segurança. Ontem, 4, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Celyrio Adamastor, se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputado Luiz Dantas (PMDB). No encontro, conversaram sobre o anteprojeto de lei que cria o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg) e dispõe sobre suas receitas e aplicação de seus recursos. A matéria tramita na 2ª Comissão da ALE. Por meio de sua assessoria de imprensa, o desembargador afirmou que ?o objetivo é destinar 2% da receita do Funjuris [Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário de Alagoas] para a segurança das unidades judiciárias e dos magistrados?, ele disse, ao ressaltar que acredita que o Poder Legislativo dará uma atenção especial à matéria. DIAGNÓSTICO No ano passado, um diagnóstico da segurança institucional do Poder Judiciário divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que Alagoas encontra-se na segunda colocação quando o assunto é situação de risco para juízes e desembargadores. De acordo com o diagnóstico, divulgado em julho de 2016, eram, à época, 13 magistrados, incluindo juízes e desembargadores, marcados para morrer, por isso viviam sob permanente proteção policial. O Estado só perdia para o Rio de Janeiro, que tinha 23 magistrados ameaçados e sob proteção. No Brasil, eram, naquele período, 131, em 36 tribunais, como mostrou a Gazeta em matéria publicada em sua edição do dia 9 de julho. De posse do diagnóstico e diante da gravidade do problema que expõe a falta de segurança nos estados, o Judiciário em Alagoas encaminhou à ALE um anteprojeto de lei que cria o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados e dispõe sobre as receitas e a aplicação de seus recursos. O documento permanece na Assembleia e agora o Tribunal de Justiça apela para que os deputados acelerem a apreciação da matéria, o envio para sanção do governador Renan Filho (PMDB) e execução das medidas protetivas aos magistrados, entre elas a contratação de empresa de segurança privada ou de militares da reserva.