MPF quer reavalia��o de licen�as

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) recomenda que o Instituto do Meio Ambiente (IMA) reavalie a concessão de licença ambiental ao empreendimento imobiliário ?Vila dos Pescadores?, localizado na Praia do Marceneiro, povoado de Barro de Camaragibe, em Passo de Camaragibe, bem como em relação a outros empreendimentos similares na região que abrange Passo e São Miguel dos Milagres. A recomendação 01/2017 também é destinada aos responsáveis pelo empreendimento Vila dos Pescadores e pela construtora Marroquim, que devem se abster de iniciar qualquer construção em Vila dos Pescadores até que o IMA/AL promova a reavaliação técnica necessária na licença ambiental expedida, sob pena de serem adotadas as medidas judiciais cabíveis. Tramita no MPF/AL o inquérito civil n. 1.11.000.001045/2016-38, que tem por objeto apurar a regularidade ambiental da construção da Vila dos Pescadores. A Recomendação expedida mostra que o empreendimento oferece potenciais impactos diretos à Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APACC), em especial quanto ao sistema de tratamento e disposição final de efluentes domésticos. Para a procuradora da República Raquel Teixeira, a adoção de medidas imediatas e efetivas de proteção do meio ambiente na região que abrange o Passo de Camaragibe e São Miguel dos Milagres é de suma importância.