Servidores s�o condenados por desvios

O Ministério Público Estadual (MP), por meio da 17ª Promotoria de Justiça da Capital (Fazenda Pública Estadual), conseguiu a condenação dos réus Heli de Oliveira Lima e Naldo Robério Alves da Silva por atos de improbidade administrativa, com ressarcimento ao erário estadual. Conforme a ação civil pública ajuizada pelo promotor Coaracy Fonseca ainda em 2011, eles foram responsáveis por desviar R$ 316.860,21 dos cofres públicos. Servidor estadual exonerado, Heli de Oliveira praticou irregularidades na folha de pagamento da Secretaria de Estado da Cultura entre outubro de 2001 e junho de 2007, no valor de R$ 109.775,19. Já o servidor Naldo Robério segue na Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Agrário, de onde desviou, segundo o MPE, R$ 207.085,02, no período de junho a novembro de 2007. Devido à conduta constatada pela Auditoria Geral do Estado, os dois respondem por enriquecimento ilícito, nos termos da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). Quando agentes públicos, eles inseriram indevidamente o nome de servidores inativos ou falecidos na folha de pagamento do Estado de Alagoas, tal como o de terceiros estranhos ao quadro de funcionários. Um dos inativos era a própria mãe de Naldo Robério, Severina Alves da Silva, ex-servidora da Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Agrário. O destino da percepção de vencimentos, aposentadorias e pensões eram contas-correntes criadas em nome dos acusados, que ainda aumentaram seus vencimentos em desacordo com a lei.