Comiss�o aprova acordos para investimentos

Sob a presidência do senador Fernando Collor de Mello (PTC), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE) aprovou, na sessão ordinária de ontem, dois acordos assinados pelo governo brasileiro em 2015, visando facilitar investimentos e cooperação com duas nações africanas de Língua Portuguesa, Angola e Moçambique. Os acordos serão agora analisados pelo Plenário do Senado. Na mesma sessão, os senadores também aprovaram o nome da diplomata Eliana Zugaib para o cargo de embaixadora brasileira em Dublin, capital da Irlanda. Pelo texto das propostas, cada um dos acordos será gerido por um Comitê Conjunto, composto por representantes dos governos. Essas instâncias terão como funções compartilhar oportunidades visando à expansão dos investimentos recíprocos; solicitar e acolher a participação do setor privado e da sociedade, além de resolver amigavelmente questões e controvérsias sobre investimentos de cada um dos países. Representantes de ONGs também poderão ser convidados a participar desses comitês. Os acordos preveem a criação de Pontos Focais ou Ombudsmen, que terão como função primordial dar apoio aos investimentos da outra parte realizados em seu país. O Brasil estabeleceu seu Ponto Focal na Câmara de Comércio Exterior (Camex), enquanto Angola e Moçambique optaram por secretarias de comércio vinculadas a seus respectivos Ministérios de Relações Exteriores. MAIS SEGURANÇA Os acordos também determinam que os investimentos não poderão ser expropriados ou nacionalizados, exceto em virtude de utilidade ou interesse públicos, porém de maneira não discriminatória, com pagamento da efetiva indenização e seguindo o devido processo legal. No caso da expropriação, a compensação devida deverá ser paga sem demora, de acordo com a legislação do país e equivalente ao valor justo de mercado. Ainda durante a reunião de ontem, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou acordos assinados pelo governo brasileiro de cooperação cultural com o Catar e Serra Leoa, além de um outro de cooperação educacional com a Macedônia. ?