Partidos podem perder espa�o na ALE ap�s reforma

A reforma eleitoral, inevitavelmente, deve acontecer, e com ela novas regras serão aplicadas para a disputa eleitoral, à formação e existência de partidos políticos, ao tipo de financiamento para as eleições, entre outras medidas. Projeto neste sentido já tramita no Congresso Nacional e é dado como certo que, após a votação das reformas trabalhista e previdenciária, alterações no sistema político venham logo em seguida. No início deste mês de maio, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 282/16) encaminhada à Casa pelo Senado. As decisões que vêm pela frente já mexem com deputados estaduais alagoanos, que possuem pontos de vista diferentes sob vários tópicos. Uma comissão especial passa a discutir a proposta de reforma política sugerida pelo Senado, para depois encaminhar a PEC para votação em plenário. A aprovação vai depender do voto favorável de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação. Entre as mudanças propostas no texto de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG)) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), constam a proibição de coligações nas eleições para deputado e vereador a partir de 2020 e estabelece uma cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas. Essas são apenas algumas das modificações em apreciação pelos parlamentares federais. As coligações para as eleições majoritárias (presidente, governadores, senadores e prefeitos) ficam mantidas. Na proposta em tramitação na CCJ, apenas os partidos que obtiverem 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados, com no mínimo 2% de votos em cada um deles, terão direito ao fundo partidário, ao acesso gratuito à propaganda no rádio e na televisão e ao uso da estrutura própria e funcional nas casas legislativas. Ainda conforme o texto, a partir de 2022, a chamada cláusula de barreira subirá para 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um deles. Esse é um dos aspectos que incomodam alguns deputados estaduais, notadamente os que estão ligados aos chamados partidos pequenos, ou nanicos, ou seja, ainda com baixa representação no País.