Temer amplia prazo para parcelar INSS

O presidente Michel Temer assinou, na tarde de ontem, Medida Provisória que amplia o prazo de parcelamento da dívida dos estados e municípios com o INSS para até 200 meses. Atualmente, os municípios podem parcelar dívidas previdenciárias em até 60 vezes, desde que deem uma entrada de 20% do valor devido. A assinatura da MP ocorreu durante a abertura da 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos, em Brasília, e foi considerada uma vitória para as prefeituras mergulhadas em débitos quase impagáveis com a Previdência Social. De acordo com a Receita Federal, no ano passado, as dívidas dos municípios com o INSS somaram R$ 25,6 bilhões. A edição de um Refis para que os municípios possam parcelar suas dívidas previdenciárias com desconto nos valores de multas e juros vai reduzir o débito dessas prefeituras em cerca de R$ 30 bilhões, segundo calcula o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Atualmente, cerca de 4 mil municípios devem R$ 75 bilhões ao INSS. Com os abatimentos, a previsão é de que essa dívida caia a R$ 45 bilhões, conforme a CNM. Além do parcelamento em até 200 meses (pouco mais de 16 anos) da dívida dos municípios, o texto da MP prevê ainda desconto de 25% nas multas e nos encargos e de 80% nos juros.