AL deixa de receber mais de R$ 9 mi do Fundeb

Decisão do Ministério da Educação (MEC), que suspendeu repasses do ajuste anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do exercício de 2016, pode resultar na diminuição de recursos destinados à educação em Alagoas, na ordem de R$ 9.185.741,54. Desse total, R$ 2.448.320,25 para o Estado e R$ 6.737.421,29 aos municípios. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) considera a medida injusta e avalia que o ministério tem que solucionar o problema, decorrente de ação movida pelo estado do Ceará. Prefeituras como a de Arapiraca já anunciam deficit na área para este ano de 2017. ?Os municípios estavam contando com estes recursos e sai esta portaria que pune os estados que estão abaixo do mínimo na relação custo-aluno em sala de aula, como é o caso de Alagoas. O Ministério da Educação tem que resolver esta situação?, considera Maria Consuelo Correia, presidente do Sinteal. De acordo com ela, o município do Ceará, ao contrário de Alagoas, recebeu recursos a mais do ajuste, identificado após a avaliação das contas pelo MEC e foi obrigado a devolvê-los. ?Com isso, eles entraram com ação na Justiça, mas a decisão em suspender os repasses prejudica quem não tem nada a ver com a situação?, reforça Consuelo. A decisão do MEC foi publicada na edição do Diário Oficial da União na última segunda-feira, 15 de maio. A decisão também é criticada pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), por representar uma diminuição de receita importante para a educação em Alagoas, embora a suspensão ainda não seja definitiva, segundo o técnico da entidade, Luiz Geraldo. ?A AMA e a Confederação Nacional dos Municípios já estão buscando soluções para reverter o caso?, assegurou.