Cobran�a da Zona Azul � mantida

Até que os fatos sejam esclarecidos completamente, a Prefeitura de Maceió decidiu manter a cobrança em áreas de Zona Azul, mas suspendeu a adaptação de novos espaços de estacionamento rotativo. Questionado pela imprensa sobre a recomendação do Ministério Público de Contas (MPC) de interromper imediatamente a medida na capital, o prefeito Rui Palmeira admitiu que até pode suspender o contrato com a empresa responsável pelo serviço desde que sejam comprovadas irregularidades. O Município tem até a próxima terça-feira para prestar os esclarecimentos acerca da gestão da Zona Azul. A declaração do prefeito foi dada antes da solenidade de entrega de uma escola pública reformada à comunidade do Pontal da Barra, na manhã dessa sexta-feira (19). O MPC apontou indícios de irregularidade na definição do preço da contratação da empresa responsável pela venda dos créditos e fornecimento de software e equipamentos, o que se deu por meio Pregão Eletrônico. A argumentação apresentada pelo MPC ? que detectou ausência de lei municipal que estabeleça a remuneração por utilização de bem de uso comum e falhas no processo licitatório ? está sendo analisada pela Procuradoria Geral do Município (PGM). Até a avaliação do órgão municipal, a Zona Azul não deve ser ampliada para outras localidades além da Jatiúca, como chegou a ser anunciada pela prefeitura. ?Fomos notificados e encaminhamos para a Procuradoria do Município, que vai se manifestar, como já se manifestou para o Ministério Público Estadual. E, claro, que vai analisar em havendo qualquer tipo de inconformidade, irregularidade, a Prefeitura vai determinar a suspensão do contrato?, declara. Com isso, a fiscalização segue apenas nos ?bolsões? do Harmony e do Le Monde, ambos na Jatiúca. Por meio de nota, a prefeitura reforçou que a Procuradoria Geral do Município vai prestar todas as informações solicitadas, dentro do prazo estabelecido. ?Os questionamentos apresentados já foram objetos de discussão no Tribunal de Justiça de Alagoas, que acatou por unanimidade os argumentos do Município para o funcionamento do sistema rotativo de estacionamento público?. Para finalizar, expressa a nota que ?o município é o principal interessado na lisura do processo e caso, após os esclarecimentos, o MPC ainda considere necessário, irá acatar a recomendação da Procuradoria de Contas?.