PSOL e PCB t�m repasses suspensos

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) decidiu, na tarde de ontem, à unanimidade de votos, julgar como não prestadas as contas de campanha dos diretórios estaduais do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e do Partido Comunista Brasileiro (PCB), referentes às eleições de 2016. De acordo com o desembargador eleitoral Orlando Rocha Filho, relator das prestações de contas, os partidos não apresentaram as contas relativas às eleições de 2016, desrespeitando a obrigação prevista na legislação eleitoral. Apesar de intimados, os diretórios estaduais também não supriram a omissão das contas. ?Diante da inexistência de informações e documentos a serem apreciados, as contas das agremiações devem ser julgadas como não prestadas?, concluiu Orlando Rocha. Com a decisão do colegiado alagoano, o repasse do Fundo Partidário fica suspenso até que os partidos apresentem as prestações de contas. EMISSÃO DE RECIBOS Os partidos políticos devem ficar atentos para uma importante mudança na emissão de recibos de doação nas suas contas anuais à Justiça Eleitoral. Atualmente, os referidos recibos são emitidos pelo Sistema de Requisição de Recibos Anuais (SRA). Tendo em vista que todos os níveis de direção partidária são obrigados a utilizar o Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA) para o registro da sua prestação de contas, no exercício financeiro de 2017, a partir de 1º de junho o SRA será integrado ao SPCA. Devido a essa mudança, a Justiça Eleitoral informa aos partidos políticos que o SRA estará indisponível para a emissão, cancelamento ou consulta aos recibos de doação nos dias 29, 30 e 31 de maio de 2017. Durante sessão administrativa, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responderam afirmativamente a uma consulta formulada pelo PMDB sobre repasse de recursos dos partidos para seus diretórios municipais.