Munic�pios recebem R$ 17,6 mi

Os 102 municípios alagoanos já dispõem em seus cofres, desde a sexta-feira, 18, recursos do segundo repasse de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor bruto de R$ 17.665.563,66. A verba chega às prefeituras já com as deduções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de 20%, saúde (15%) e a contribuição do Pasep (1%). Em valores líquidos, a quantia chega a R$ 11.305.960,74. De acordo com estimativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), comparado ao mesmo período de 2016, o valor teve um acréscimo de 26,3%. Ainda segundo a CNM, descontada a inflação, o aumento real é de 22,3%. Em todo o Brasil, o montante do FPM já totaliza R$ 37,1 bilhões este ano, um crescimento de 4,92% em relação ao ano passado. Informações repassadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostram que em todo País foram arrecadados R$ 73.782,83 (líquidos) com o Imposto de Renda e mais R$ 99.421,43 com multa resultantes do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), decorrente da Lei 13.254/2016. Esses valores, segundo o governo, já estão incluídos no repasse aos municípios do segundo decêndio de maio. Como o prazo para a repatriação de recursos no exterior é até julho, a confederação destaca que a maior parte dos recursos a serem arrecadados devem ser repassados aos municípios até agosto. Mesmo com o aumento nos repasses do FPM, a CNM reforça a necessidade dos prefeitos se manterem cautelosos quanto a gastos, planejarem seus orçamentos, para que mantenham as contas das localidades em dia.