Os preparativos para as eleições deste ano começam com várias peculiaridades inéditas. A principal delas é a impressão do voto. Apesar de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reiterar a credibilidade e a inviolabilidade das urnas eletrônicas, foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, no dia 10 de janeiro passado, a Lei 10.408, tornando obrigatória a impressão do voto das urnas. A norma só entrará em vigor em 2004, porém, o TSE decidiu testar, nas eleições gerais de 6 de outubro, o mecanismo em alguns municípios brasileiros. Em Alagoas, somente nas 806 sessões eleitorais de Maceió haverá urnas adaptadas com a impressão dos votos. Segundo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Jairon Maia Fernandes, a iniciativa tem como objetivo aumentar a segurança do sistema eleitoral, uma vez que a Justiça terá mais uma forma de comprovar a clareza dos resultados das eleições. Pois esse novo módulo permitirá ao eleitor conferir se o voto digitado por ele na urna foi computado corretamente pela máquina, diminuindo, assim, a incidência de fraudes. Mesmo com essa inovação, o processo de votação em nada mudará para o eleitor. Ele apenas poderá visualizar e conferir sua escolha, sem acesso a nenhum comprovante. “Porém, a lei permite ao votante a possibilidade de cancelar o voto duas vezes. E será feito separadamente como for regulamentada pelo TSE. O papel com a impressão do voto não será fornecido ao eleitor. A impressão só servirá para comprovar que o atual sistema de votação informatizada é eficiente”, frisou Jairon Maia Fernandes. Escolha Além de Maceió, o mecanismo de impressão do voto será testado em mais 71 municípios do País, totalizando 19.658 seções eleitorais e atingindo cerca de 8% do eleitorado nacional, estimado em 114 milhões. A escolha dos municípios obedeceu a critérios como a disponibilidade de recursos de cada TRE para tal processo e a facilidade de comunicação dos municípios com as capitais. A implantação do novo mecanismo vai custar aos cofres do TSE cerca de R$ 110 milhões, pois serão adquiridas 51 mil novas urnas eletrônicas. Destas, cerca de 23 mil contarão com o sistema de impressão do voto. Cada urna custará à Justiça Eleitoral US$ 420 e a instalação da impressora representará um acréscimo de US$ 80,00, por equipamento. A empresa responsável pela confecção das novas máquinas será a Unisys, dos Estados Unidos. A entrega do primeiro lote, com 2.500 urnas, está prevista para maio e a distribuição será direta para os TREs a fim de que sejam iniciados os treinamentos com os técnicos e os próprios eleitores. Cerca de 404 mil urnas eletrônicas serão utilizadas nas eleições deste ano. Para evitar maiores problemas, o TSE permitirá aos partidos políticos testar os programas, além de, no dia da eleição, autorizar a realização de auditorias por amostragem a fim de verificar o funcionamento das urnas eletrônicas. E conforme a lei, na véspera da eleição, o juiz eleitoral sorteará 3% das urnas de cada zona a fim de comparar os votos impressos com os boletins eletrônicos das máquinas. Revisão O presidente do TRE de Alagoas informou que as eleições deste ano contarão com 5.400 urnas eletrônicas. De acordo com suas informações, a maioria dos equipamentos foi utilizada nas eleições de 1998 e 2000, mas passarão por um processo de revisão. Jairon Maia garante que todas as urnas estarão em perfeitas condições para serem usadas no pleito do dia 6 de outubro. Na Capital serão utilizadas 1.100 urnas. Jairon Maia Fernandes explicou que os técnicos do TRE se preparam para realizar a manutenção em todos os equipamentos e os que apresentarem falhas técnicas serão consertados ou substituídos.” As urnas eletrônicas que estão em Alagoas são suficientes para garantir uma eleição tranqüila no próximo dia 6 de outubro. Não será necessário solicitar reforço de equipamentos ao TSE, exceto pelas urnas que ainda chegarão adaptadas para testar o sistema de impressão de votos”, frisou o desembargador. Treinamento Jairon Maia Fernandes anunciou que o TRE irá realizar visitas nos principais pontos de Maceió, com o objetivo de treinar os eleitores a votar nas urnas eletrônicas. O órgão estuda a instalação de urnas nos locais com fluxo intenso de pessoas, como terminais de ônibus, feiras livres, associações de bairros e na periferia em geral. O desembargador informou ainda que o TSE requisitou servidores do TRE para dar treinamento, com a finalidade de atualizar o sistema e os procedimentos das eleições 2002, bem como familiarizar o pessoal com as metas e perspectivas do pleito. O TRE/AL espera uma eleição limpa e tranqüila. O órgão pauta-se pela transparência do pleito, orientando-se pela lei e pelo exercício da cidadania.