RECESSO PARLAMENTAR MENOR GERA ATRITO NA ALE

A votação de parecer de um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), que trata sobre a redução do recesso parlamentar na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) de 90 para 55 dias, resultou, ontem, numa ampla discussão entre deputados presentes a sessão, sobre o Regimento Interno da Casa e a forma correta e legal para votação das matérias. A confusão se tornou ainda maior após o projeto que pretendia criar o ?Dia da Policial Feminina? no Estado, de autoria do parlamentar Tarcizo Feire (PP), entrou na ordem do dia para votação, quando o mesmo teve parecer emitido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e aprovado um dia antes em plenário, que considerava a proposta inconstitucional. ?Não entendo essa confusão. O presidente (da ALE, deputado Luiz Dantas) decidiu levar o projeto à votação em plenário. O Regimento Interno está sendo usado à interpretação de quem o convém?, disparou a deputado Jó Pereira (PMDB). Para tentar justificar a ação, que incluía também a PEC apresentada pelo deputado Rodrigo Cunha (PSDB), que visa reduzir de 90 para 55 dias o recesso anual dos parlamentares, o primeiro-secretário da ALE, deputado Marcelo Victor (PSD), afirmou que a interpretação do regimento é ampla e prioriza à participação parlamentar. Na visão dele, um projeto rejeitado em uma única comissão da Casa, a exemplo das propostas de Cunha e do deputado Tarcizo Freire, pode ser levado, sim, para votação em plenário. ?Não tem esse dispositivo para impedir o projeto do Cunha?, reforçou. Momentos antes, a PEC teve parecer aprovado pela maioria dos deputados em plenário e que, na prática, determinava o arquivamento da matéria.