Previd�ncia complementar deve atender a 16 mil servidores

Aprovado pela Assembleia Legislativa Estadual (ALE), o projeto de lei que institui o regime de Previdência complementar em Alagoas deve atender a 16 mil (23%) servidores públicos. O número corresponde à expectativa de funcionários que ingressarão no Estado e receberão acima do teto do Regime Geral de Previdência Social ? INSS. Pela lei, a adesão automática se dará apenas para aqueles que entrarem no serviço público a partir da sanção da matéria pelo governador e publicação no Diário Oficial do Estado. Para os demais, a adesão poderá ser cancelada em até 90 dias com o reembolso dos valores descontados em folha ou com o desligamento do servidor do sistema, caso decida posteriormente. Segundo o diretor-presidente da Alagoas Previdência, Roberto Moisés dos Santos, poderão participar da nova modalidade ?todos os servidores públicos civis efetivos de todos os poderes que ingressarão após o funcionamento do regime de Previdência complementar, que passarão a ter o teto igual ao do INSS e aqueles que ingressaram antes do funcionamento, mas optaram pela adesão a esse novo regime?. Ele diz que as vantagens estão na rentabilidade, reservas individuais, regulamentação, taxas administrativas, benefícios e tributação. ?A contribuição feita pelo Estado é a principal vantagem desses planos. Por exemplo, a cada R$ 100 investidos por ele, o Estado, como patrocinador, chega a depositar os mesmos R$ 100. O servidor deixa de contribuir com 11% sobre o que excede o teto do INSS e passa a contribuir com 8,5%?, informa Roberto Moisés. No quesito reservas individuais, o gestor da AL Previdência explica. ?Os planos são estruturados em contas individuais de previdência. Assim, cada participante recebe tudo o que foi poupado com a preservação de seu montante acumulado. Desta forma, nenhum participante interfere na poupança do outro como no caso da previdência básica até o teto do INSS?, informa.