ALE sabatina procurador para cargo no TC

O próximo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Rodrigo Siqueira Cavalcante, cujo nome e currículo ainda estão sob análise na Assembleia Legislativa Estadual (ALE), já adiantou a prioridade que deve adotar, caso venha a ser empossado na corte de fiscalização: o julgamento de contas. Ele se posicionou sobre a questão, após ter participado de sabatina, ontem, com integrantes das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia da Assembleia Legislativa Estadual (ALE). ?O Tribunal de Contas precisa mudar o foco de sua fiscalização e priorizar o julgamento de contas, já que, hoje em dia, temos um foco voltado para análise de contratos e ajustes de contas públicas. O julgamento de contas é o carro-chefe do tribunal e essa competência precisa ser exercida com mais rigor?, declarou o procurador do Ministério Público de Contas, indicado à vaga de conselheiro no TCE pelo governador Renan Filho. REQUISITOS A análise pelos deputados do currículo e dos conhecimentos do indicado sobre assuntos ligados à administração pública, economia, direito e principalmente relacionadas às atividades de conselheiro, fazem parte das exigências para a ocupação do cargo. Na sabatina na ALE, Rodrigo Cavalcante respondeu a diversas questões sobre análise de contas do governo do Estado, ações preventivas para se evitar danos ao erário, fiscalização dos recursos públicos aos municípios, entre outros temas. Mesmo com o nome sem restrições entre os parlamentares, a aprovação do novo conselheiro ainda depende da emissão de parecer conjunto e favorável das duas comissões e aprovação em plenário da indicação pela maioria dos deputados. O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, deputado Inácio Loiola (PSB), que presidiu a sabatina, informou que os integrantes das duas comissões voltam a se reunir na próxima terça-feira, dia 6, para análise do parecer, que deve ser relatado pelo presidente da CCJ, deputado Sérgio Toledo (PSC). Após este trâmite, o resultado é encaminhado para votação final no plenário da Assembleia Legislativa.