FPM MAIOR PARA CIDADES TUR�STICAS GERA POL�MICA

Proposta que muda a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e prevê a destinação de 2% dos recursos para as cidades de turismo por temporada vem causando polêmica. De um lado, os gestores beneficiados caso o projeto seja aprovado. Do outro, os que temem perder os recursos considerados a tábua de salvação principalmente para os municípios menores. A matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo então deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que renunciou ao mandato para assumir a prefeitura de Angra dos Reis (RJ), em janeiro. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que considera o projeto prejudicial aos municípios, ?o Projeto de Lei Complementar (PLP) 287/2016 altera a Lei 5.172/1966 do Código Tributário Nacional, que define a forma de rateio do FPM. Atualmente, 10% são transferidos para as capitais dos Estados e 90% para os demais municípios do País. O autor do projeto propõe que os primeiros passem a receber 9% e as demais cidades, 89%?, informa. De acordo com a CNM, ?os dois pontos percentuais destinados aos municípios turísticos seriam aportados em uma reserva do FPM e repartidos conforme critérios definidos por lei ordinária e revistos a cada quatro anos?. CONTRAMÃO Para o economista e professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Cícero Péricles, ?a proposta de mudança no FPM para beneficiar os municípios nos quais o turismo está concentrado em determinadas estações fica na contramão da ideia da maioria que quer mais recursos. Neste momento de recessão e crise, retirar 2% do FPM das localidades que já apresentam dificuldades de cumprir seus papéis constitucionais, de exercer suas funções determinadas pela legislação atual, é impensável?, diz. Em Alagoas, ressalta o economista, ?poderiam ser beneficiadas 28 localidades que estão no Mapa do Turismo Brasileiro: duas cidades no Agreste, Arapiraca e Palmeira dos Índios, sete no roteiro dos Caminhos do São Francisco, os municípios da margem esquerda do baixo São Francisco, sete na Costa dos Corais, entre Paripueira e Maragogi; cinco nas margens das lagoas Manguaba e Mundaú, um na região metropolitana, que é a própria capital; e mais seis na região dos Quilombos, no entorno da Serra da Barriga, em União dos Palmares?, revela.