Comiss�es aprovam procurador

As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia da Assembleia Legislativa Estadual (ALE) aprovaram parecer, ontem, que aprova o nome do procurador Rodrigo Siqueira Cavalcante para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL). ?Meu parecer e meu voto foi pela aprovação do nome de Rodrigo Cavalcante. Vou recomendar ao governador Renan Filho (PMDB) que faça a nomeação dele?, declarou o deputado Sérgio Toledo (PSC), presidente da CCJ e relator do parecer nas comissões. De acordo com ele, o clima entre os integrantes das duas comissões também seguiu pela aprovação do nome do procurador. A votação aconteceu em reunião após a sessão plenária da Casa. Com a aprovação nas comissões do nome do futuro conselheiro do TCE, o parecer vai ser encaminhado para votação dos deputados em plenário, última etapa antes da finalização do processo de aceitação de Rodrigo Cavalcante. A expectativa é de que a decisão final seja marcada pelo presidente do Legislativo, deputado Luiz Dantas (PMDB), para a sessão de amanhã, conforme expectativa de Sérgio Toledo. Aprovado pela maioria dos 27 deputados, a decisão segue para a nomeação do governador, que indicou o nome do procurador ao cargo, a partir de uma lista tríplice enviada pelo Ministério Público de Contas. Quando da análise de seu nome e do currículo pelos deputados, ocorridos no último dia 30 de maio, Rodrigo Cavalcante respondeu a várias perguntas sobre administração pública, direito, economia e se disse preparado para ocupar a função. Ele também afirmou que, iniciada a atuação no TCE, iria priorizar o julgamento de contas na corte. ?O Tribunal de Contas precisa mudar o foco de sua fiscalização e priorizar o julgamento de contas, já que, hoje em dia, temos um foco voltado para análise de contratos e ajustes de contas públicas. O julgamento de contas é o carro-chefe do tribunal e essa competência precisa ser exercida com mais rigor?, disse na ocasião. O novo conselheiro, que deve tomar posse no cargo após nomeação de Renan Filho, tem 40 anos de idade e é pós-graduado em direito constitucional. Ele vai ocupar a vaga aberta com aposentadoria do conselheiro Luiz Eustáquio Toledo.