STF absolve ministro do Turismo

O ministro do Turismo, o alagoano Marx Beltrão, foi absolvido por unanimidade pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo em que era acusado de falsidade ideológica. O julgamento ocorreu na tarde de ontem, e o relator do processo foi o ministro Luís Roberto Barroso. Na Ação Penal 931, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), Marx Beltrão era acusado de ter enviado informações falsas ao Ministério da Previdência Social sobre o fundo de previdência de Coruripe (Previcoruripe), à época em que foi prefeito do município, entre 2011 e 2012, para impedir que o governo federal interrompesse o repasse de verbas para a cidade ? transferências voluntárias de recursos e financiamentos de instituições financeiras federais. De acordo com o MPF, Marx Beltrão e o presidente da Previcoruripe, autarquia responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos do município, fraudaram a quitação previdenciária do município ao Ministério da Previdência, causando um prejuízo de R$ 625 mil ao INSS. Com a correção inflacionária, o montante chega a R$ 891 mil. Ontem, o STF entendeu que Marx Beltrão é inocente e não agiu de má-fé ao prestar, com base em documentos técnicos, informações equivocadas ao Ministério da Previdência quando era prefeito de Coruripe.