Ju�zes estudam as reformas na Previd�ncia

A diretoria executiva da Associação Alagoas dos Magistrados (Almagis) instituiu, no último dia 19, uma comissão para estudos, sugestões e acompanhamento da reforma da Previdência. O que se quer na verdade é estudar a constitucionalidade da Lei Estadual nº 6.288/03, que criou o regime previdenciário próprio para os servidores públicos estaduais. A comissão vai analisar a possibilidade de participação da magistratura como contribuinte do fundo penitenciário, da mesma forma que vai verificar a viabilidade de participação em um fundo de previdência privada. ?Estamos realmente preocupados com os eventuais prejuízos que nós, juízes, poderemos sofrer com a reforma da Previdência?, admitiu o presidente da Almagis, juiz Fernando Tourinho. Na verdade, a grande preocupação dos magistrados é com a adoção do teto único nas aposentadorias e a tributação dos vencimentos. O magistrado informou que a entidade preparou um questionário para ser respondido pelos deputados estaduais, federais e senadores. O que a Almagis quer saber é a posição de cada parlamentar sobre a reforma que está em curso. O líder dos juízes alagoanos adiantou que a categoria vai acompanhar a movimentação no Congresso nacional e quer oferecer sugestões para a reforma nacional da Previdência Social. ?Vamos manter contatos constantes com deputados federais e senadores no sentido de assessorá-los também durante a evolução das discussões da reforma?, assegurou Fernando Tourinho Filho. Outras categorias profissionais também já começam a se mobilizar para acompanhar o processo da reforma. Os professores universitários são os mais preocupados com a criação do teto único e a tributação. Já os aposentados do serviço públicos querem conhecer mais detalhes sobre a criação de novos modelos de fundos previdenciários. (AF)