Munic�pios perdem R$ 179 bilh�es

Cerca de R$ 179 bilhões deixaram de chegar às prefeituras na última década em função das desonerações decorrentes de legislações de estímulo às exportações. A constatação é de um estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade aponta que o montante representaria mais de um ano de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal transferência constitucional e base de sustento da maioria das cidades brasileiras. Foi utilizado como base o período entre 2006 e 2015. Diante desse cenário, a CNM alerta para a manutenção do atual formato de compensação. A entidade apoia a reformulação desse sistema de compensação proposta no Projeto de Lei do Senado (PLS) 288/2016, que tem a intenção de promover mudanças na Lei Kandir. Para a Confederação Nacional de Municípios, é importante que ocorra a compensação real das perdas, baseando-se no que cada ente exporta, para diminuir esse desequilíbrio que prejudica principalmente a parte mais pobre da divisão federativa. PERDAS O estudo da CNM destaca que o sistema de compensação das desonerações do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tinha a intenção de não prejudicar as finanças municipais e estaduais. No entanto, a medida não foi capaz de sanar as perdas acumuladas ao longo dos anos pelos Entes subnacionais, correspondendo a menos de 11% das perdas.