Proposta tramita na CCJ da C�mara

Na proposta em tramitação na CCJ da Câmara dos Deputados, apenas os partidos que obtiverem 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados, com no mínimo 2% de votos em cada um deles, terão direito ao fundo partidário, ao acesso gratuito à propaganda no rádio e na televisão e ao uso da estrutura própria e funcional nas casas legislativas. Ainda conforme o texto, a partir de 2022, a chamada cláusula de barreira subirá para 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um deles. Esse é um dos aspectos que incomodam alguns deputados estaduais, notadamente os ligados aos partidos pequenos. Para o caso dos partidos que não atingem o percentual mínimo estabelecido na cláusula de barreira, o texto da PEC permite que eles se formem em federações, para que tenham direito ao funcionamento parlamentar, mas atuando com uma única identidade política. Nesse caso, os recursos públicos do fundo partidário, destinado a todos os partidos com representação no Brasil, serão distribuídos de forma proporcional, ou seja, o partido que tiver obtido mais votos nas urnas, leva mais dinheiro para o caixa.