ALE aprova indica��o de novo conselheiro para o TCE

A Assembleia Legislativa Estadual (ALE) aprovou, ontem, a indicação do procurador Rodrigo Cavalcante para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Após o fim da sessão ordinária, o presidente da ALE, deputado Luiz Dantas (PMDB), convocou uma sessão extraordinária para formalizar a indicação do governador Renan Filho (PMDB) para o cargo no TC. O ato, previsto na legislação estadual, é parte do processo que teve início há duas semanas com uma sabatina e, posteriormente, análise nas comissões temáticas. Ontem, como manda o regimento, os deputados votaram de forma secreta, utilizando o painel eletrônico. Deste modo, os deputados confirmavam o voto, mas não era divulgada a posição afirmativa ou negativa. Ao final do processo, Rodrigo Cavalcante foi escolhido por ampla maioria: 21 votos a 1. Agora, o próximo passo é a nomeação por parte do governador Renan Filho. Já a posse de Rodrigo Cavalcante no TC deve ocorrer em até 15 dias, em solenidade que também marcará a posse, solene, do procurador-Geral de Contas, Ênio Pimenta. Depois do processo, ele juntamente com a presidente do Tribunal de Contas, Rosa Albuquerque, conversaram com a imprensa. Rodrigo Cavalcante destacou a importância do pleno do TC contar, futuramente, com integrante efetivo do MPC. ?É o momento de consolidação de toda uma luta do MPC. O TC, agora, terá uma composição que é prevista na Constituição Federal e prevê um tempero um pouco mais técnico nos julgamentos. Acredito que isso diminua, uma pouco, o peso político das decisões. O TC é um órgão técnico?, definiu. Para Rosa Albuquerque, o TC ganha ainda mais em qualidade e, também, por atender de forma plena o que define a Constituição de 1988. ?O Rodrigo já está conosco desde 2011, como procurador de contas, dando uma importante contribuição a esta Casa. Tê-lo conosco, na condição de conselheiro, será de significativa importância para atingirmos a evolução que todos nós almejamos; um modelo eficiente e eficaz do órgão fiscalizador e de controle de contas?, disse a presidente Rosa Albuquerque.