Estado quer contratar pessoal com urg�ncia

A situação de emergência provocada pelas enchentes que afetaram 27 cidades alagoanas, somada à carência de servidores nas áreas da saúde, educação e assistência social, pode ser resolvida com a contratação de pessoal por tempo determinado. É o que prevê o projeto encaminhado pelo governador Renan Filho (PMDB) à Assembleia Legislativa Estadual (ALE) e que começou a tramitar ontem. Em casos de calamidade pública ou emergência ambiental, os contratos poderão ocorrer de forma imediata, conforme necessidades estritamente específicas. Essa mão de obra irá trabalhar por até dois anos, podendo, a depender da necessidade, ter o contrato de serviço renovado por mais um ano. Quanto à atividade a ser desempenhada, ela também pode ser em cargo de confiança ou comissionado. O texto não define a quantidade total de temporários que podem ser contratados pelo Estado. A exceção é para o magistério, no qual o número não pode exceder 20% do total de docentes efetivos. Neste caso, assim como se o profissional for atuar na área de pesquisa, o modo de seleção será pela capacidade técnica e ainda pelo currículo. Ainda conforme o projeto, a demanda a ser convocada para cada secretaria só será aprovada depois de análise de impacto financeiro pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Segesp). Quanto aos salários, os valores a serem pagos não podem ser maiores que os regularmente recebidos pelos servidores efetivos das áreas a serem preenchidas. Ontem, durante a sessão ordinária na ALE, o projeto foi lido e, agora, será analisado pelas comissões técnicas da ALE. Se não houver resistências, pode, inclusive, ser analisado antes do recesso, no dia 30.