Tribunal Regional Federal cassa cargo de Am�lio no TC

Nove anos depois de sua nomeação como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC), Cícero Amélio vai ser cassado do cargo por determinação da 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). De acordo com a decisão da Justiça, a indicação da vaga era do governo do Estado, mas Amélio foi indicado pela Assembleia Legislativa Estadual (ALE), onde atuou como deputado, sendo nomeado para o TC pouco tempo após a Operação Taturana da Polícia Federal. A decisão tardia, tomada no dia 22 de junho, atende a Mandado de Segurança impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), à época presidida por Omar Coelho. A entidade questionava a indicação, por entender que ela pertencia ao governador Teotônio Vilela Filho. Amélio já se encontra afastado do cargo, por causa de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ter assinado uma certidão em favor do prefeito de Joaquim Gomes, Benedito de Pontes, afirmando que suas contas estavam sendo apreciadas. Mas, de acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), já haviam recebido parecer prévio pela rejeição das contas. Portanto, quando publicado o acórdão e for feita a intimação do órgão, ele deixará em definitivo o cargo. Conforme apurou a Gazeta, a decisão ainda cabe recurso ao STJ. A expectativa é sobre o afastamento e se também será seguido do corte de salário, já que Amélio ainda poderá recorrer. Ontem, o procurador-geral do TC, Daniel Brabo, falou em nome da presidente Rosa Albuquerque, uma vez que o órgão se encontra em recesso. De forma objetiva e analisando o aspecto legal da decisão, ele disse que aguarda a intimação para que o TC possa se posicionar oficialmente. ?Nós conversamos com a presidência, mas não temos conhecimento do teor da decisão. Até para nos pronunciarmos, nesse momento, é complicado. Mas assim que formos intimados e a depender do que for determinado, iremos cumprir na íntegra?, explicou Daniel Brabo.