Novo Profis sai no 2� semestre

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/AL) aprovou o novo Programa de Recuperação Fiscal (Profis) após grandes negociações dentro do Conselho Nacional de Política Fazendária. Publicado no Diário Oficial da União dia 22 de junho, o programa seguirá os moldes do que foi realizado anteriormente em 2015, abrangendo débitos vencidos até 31 de dezembro de 2016. A iniciativa permitirá que contribuintes possam quitar dívidas do ICMS. Saldos remanescentes de parcelamento e multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias também estão contempladas. O programa vai admitir, ainda, o parcelamento de débitos decorrentes de substituição tributária. Com previsão de lançamento para este segundo semestre, o programa está em fase de regulamentação. Após algumas formalidades, a sociedade será informada sobre as novas condições de parcelamento. ?Combinamos com o presidente do Tribunal de Justiça e, também, com o procurador-geral do Estado, de fazer um mutirão fiscal para reduzir o passivo e execuções.