DECRETOS NÃO RESOLVEM CRISE NAS PREFEITURAS

Após seis meses de início das atuais gestões municipais em Alagoas, várias prefeituras ainda tentam resolver problemas herdados das gestões passadas. A crise econômica atual também é apontada pela Associação dos Municípios Alagoas (AMA) como mais uma dificuldade para os prefeitos. Logo que assumiram, os gestores de cidades como Japaratinga, Porto Real do Colégio e Água Branca chegaram a decretar calamidade administrativa, devido ao quadro de abandono que encontraram em suas localidades. De lá para cá aconteceram avanços, mas até ontem havia relatos de embaraços para as administrações. Em Água Branca, por exemplo, o prefeito José Carlos de Carvalho (PSDB) teve que utilizar o decreto de calamidade administrativa, por ter encontrado o município numa situação caótica, segundo justificou, até mesmo sem material de expediente ou o quadro definido de funcionários. Como saída, o gestor chegou a pedir ajuda do Tribunal de Contas do Estado para organizar a prefeitura. Passados seis meses, o novo chefe do Executivo conseguiu colocar a administração para funcionar, mas ainda está sem poder buscar recursos federais por falta de prestação de contas da gestão anterior. Como punição por débito com a União, conforme determina a lei, a prefeitura do município segue como inadimplente e com ?nome sujo? no Serviço Auxiliar para Transferências Voluntárias (CAUC) junto ao governo federal. Na prática, por exemplo, a cidade fica impedida de se beneficiar de recursos via emenda parlamentar, ou seja, dinheiro destinado por meio de projeto de algum deputado federal ou senador. ?Já tivemos um grande avanço, mas ainda estamos em processo de organização?, informou a assessoria de comunicação da localidade. Como sinal de realizações na prefeitura, o atual gestor cita a criação do Portal da Transparência, uma exigência da lei, mas que o município sertanejo jamais tinha cumprido. Investimentos com recursos próprios na agricultura, recuperação de estradas, construção de poços artesianos e reforma de escola também são citados como avanços neste primeiro semestre de administração. No município de Japaratinga, cujo gestor, Júnior Loureiro (PMDB), também decretou calamidade administrativa no início do ano, é outro que se queixa de dívidas deixadas pela administração anterior e que ainda trabalha para organizar a prefeitura. A localidade também chegou a entrar na lista das cidades com situação de emergência decretada por conta das fortes chuvas no último mês de abril. Como pouco mais de 50 famílias ficaram apenas desalojadas, o prefeito já busca junto à procuradoria suspender a medida.