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Projeto cancela precat�rios n�o sacados

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O plenário do Senado aprovou o projeto de lei que cancela o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor federais que não sejam sacados no período máximo de dois anos. Pelo texto, caso os credores não saquem os valores depositados pela União dentro desse prazo, o dinheiro voltará para a conta do Tesouro Nacional. A oposição era contrária ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 57/2017) e chegou a entrar em obstrução para impedir a votação. No entanto, para não prejudicar o debate sobre a reforma trabalhista, que começaria em seguida, os oposicionistas saíram da obstrução. O projeto foi analisado em regime de urgência, aprovado desde a sessão de ontem. ?É impensável um projeto de lei que fala que, decorridos dois anos de os recursos estarem depositados em conta judicial, a favor de um credor que ganhou o direito na Justiça, se o proprietário do recurso não sacar o dinheiro, se faz imediatamente o confisco. Isso é confisco! Não há outra palavra?, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

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