Sefaz/AL quer dela��es para conter sonega��o

A Secretaria de Estado da Fazenda, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), está em processo de criação de um mecanismo para a cobrança de débitos de empresas, que são flagradas cometendo crimes fiscais. A medida deve incluir até mesmo delação premiada dos envolvidos, como forma de se evitar a prisão. A medida, que deve ser encaminhada para apreciação na Assembleia Legislativa Estadual (ALE), foi antecipada, na sexta-feira, pelo secretário da Fazenda, George Santoro, em entrevista ao programa Ministério do Povo, na Rádio Gazeta AM. 1.200 empresas já foram identificadas em situação irregular. ?Vamos mandar o projeto de lei que cria o mecanismo de pagamento de débitos, montado em parceria com o Ministério Público. A medida, quando identificada a fraude tributária, dá uma chance de se fazer um acordo, que inclui delação e pagamento, para não ser preso?, reforçou Santoro. O secretário informou que já há grupo estruturado para atuar, assim que o projeto se tornar lei e que todos os casos de irregularidades identificados, devem ser encaminhados para julgamento na 17ª Vara da Fazenda Estadual. Antes da criação do novo mecanismo de cobrança, o titular da pasta da fazenda comunicou que a Sefaz já identificou 1.200 empresas com problemas fiscais e que podem inclusive ficar inaptas, segundo ele, por haver até mesmo dono na função de ?laranja?, ou seja, utilizado para esconder o real proprietário e ainda outras com nomes de pessoas que sequer existem. ?Temos empresas até com avatar?, brincou o secretário, ao se referir ao grau de sonegação que os sonegadores utilizam para desviar recursos e esconder do fisco estadual. ?A gente verificou que existem muitas empresas fantasmas, sócios-laranjas e uma nova modalidade, o avatar, inventam pessoas que não existem. Estamos tomando medidas para evitar a existência em Alagoas de empresas fantasmas. Foram publicados diversos editais, para comparecerem na Fazenda e nunca apareceram?. A gente deu o direito dessas empresas aparecerem. Caso resolvam a situação, voltam a funcionar, relatou. Nesta lista, conforme ele, estão até mesmo grandes empresas, com base no faturamento, embora não tenha citado nomes, mas a maioria se trata de ?pequenas?. ?Vamos ter novidades em breve?, garantiu o secretário, acrescentando que todo o trabalho conta com acompanhamento do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Grupo Organizado (Gaeco). George Santoro assegurou que, como medida para evitar as fraudes e consequentemente lesão ao cidadão, a Sefaz já determinou o bloqueio de notas das empresas em situação irregular. Ele destacou resultados já obtidos com a operação Nicotina, realizada este ano em parceria com o MPE e a Polícia Civil, para combater fraudes fiscais na indústria do tabaco e que, conforme ele, evitou perdas de impostos ao Estado de aproximadamente R$ 500 milhões. ?Esta operação teve destaque nacional. A gente está mudando Alagoas. O Estado que trabalha dentro da legalidade. Isso é muito bom porquê atrai empresas?, considerou o secretário, que reforçou elogios à condução administrativa do governador Renan Filho (PMDB). Mesmo identificando empresas sonegadoras, Santoro ressaltou que não tem como saber os valores sonegados mensalmente no Estado.