Secult quer projeto para revitalizar Pal�cio

A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) nunca recebeu projeto ou pedido de ajuda para recuperar o Palácio do Trabalhador Alagoano, localizado no Centro de Maceió. Quem afirma é o assessor especial do Pró-memória da Secult, Pablo Maia. No último final de semana, a Gazeta mostrou a situação de abandono em que se encontra o Palácio do Trabalhador, abrigando um número reduzido de sindicatos num imóvel de paredes mofadas e sem qualquer manutenção. O Pró-Memória perdeu o status de Fundação e se transformou em assessoria especial. Ao confirmar que o prédio foi tombado em 1998, conforme a lei nº 29.934, Maia destacou também que é de responsabilidade do proprietário do imóvel, no caso a Fundação Palácio do Trabalhador Alagoano, a responsabilidade de preservar o bem. Ressalta, porém, que a Lei nº 4.741, de 17 dezembro 1985, dispõe sobre o tombamento de bens para integração no Patrimônio Histórico Artístico e Natural do Estado de Alagoas e dá providências correlatas, em seu artigo 27, orienta ao proprietário de bem tombado, que não dispuser de recursos para proceder a obras de conservação ou da reparação que o bem requeira, fica obrigado a levar ao conhecimento da Secretaria de Cultura a necessidade de tais obras, sob pena de multa de valor correspondente ao de 5 (cinco) Bônus do Tesouro Nacional ? BTNs. ?A Secretaria de Cultura só pode ajudar quem comprovadamente não puder preservar o bem imóvel tombado?, diz Maia. Recebida a comunicação do proprietário, a Secretaria de Cultura adotará providência para que as obras sejam executadas com recursos públicos. Ainda de acordo com a lei, a Secretaria de Cultura, uma vez verificada, em inspeção de rotina, a necessidade de realização de obras de conservação ou reparação de bem tombado, poderá adotar as providências necessárias, independentemente da comunicação do proprietário.