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Rela��es de trabalho foram formalizadas na era Vargas

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As leis trabalhistas, em validade até os dias atuais, foram regulamentadas no governo do presidente Getúlio Vargas, por meio do decreto 22.035, de 29 de outubro de 1932. Dois anos após, em 1934, o então presidente da República tornou obrigatória a carteira de trabalho, para fins de consolidação dos direitos trabalhistas. Vargas havia assumido o poder de forma provisória, em 1930, ocasião em que criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, posteriormente desmembrado em duas pastas distintas. Historiadores relatam que, com o início do Ministério do Trabalho, a questão trabalhista passou de fato a ser legalizada e deixou de ser ?caso de política?, como acontecia no governo anterior de Washington Luís. É a partir daí que começam a surgir com mais regularidade os sindicatos, mas, tanto as relações de trabalho quanto as entidades classistas devem passar por novas mudanças com o projeto de reforma trabalhista. A base do projeto de reforma trabalhista partiu do Ministério do Trabalho, mas, ao chegar às mãos dos deputados, começou a ser modificada, como atesta o superintendente da Delegacia Regional do Trabalho em Alagoas (DRT/AL), Israel Lessa. Ele acredita que muita coisa deve acontecer até a sanção do projeto, quando passará a ser lei. Lessa cita, como exemplo, a iminência de retirada do projeto ?jovem aprendiz? da proposta, que impediria as empresas de contratarem pessoas em aprendizagem ao trabalho, assim como a oportunidade de adolescentes iniciarem qualificação a partir do exercício de uma determinada atividade. De acordo com ele, a mudança somente não ocorreu devido à pressão do setor produtivo e de auditores do Ministério do Trabalho. Mesmo diante de tantas polêmicas, o superintendente da DRT/AL prefere se manter afastado do debate opinativo, por considerar que seria prematura da parte dele emitir alguma posição definida.

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