Prefeitura quer reaver R$ 4 mi em ISS devido

A queda vertiginosa do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que afeta as finanças de Maceió fez a prefeitura implementar um plano de justiça fiscal. A ideia consiste em buscar o pagamento de dívidas do ISS, devidas por prestadores de serviços. O primeiro lote de cobranças atingirá 54 devedores que juntos deixaram de pagar R$ 4 milhões. Para viabilizar a cobrança, a Secretaria Municipal de Economia firmou uma parceria com a Associação de Notários e Registradores (Anoreg). Caberá à entidade, por meio dos cartórios, efetuar a cobrança que irá incrementar a arrecadação. Segundo o secretário Felipe Mamede, o momento é crucial para o município, pois a receita precisa ser viabilizada e esse dinheiro que deixa de ser arrecadado traz consequências diretas para a diminuição nos investimentos municipais. Ontem, ao comentar a iniciativa e a parceria, ele destacou que a medida é uma forma de se evitar aumento de carga tributária. Isto porque a falta do recolhimento implica, diretamente, na necessidade de recomposição dos valores. O secretário revelou, ainda, que entre os devedores há um prestador de serviços que sozinho deve R$ 600 mil. ?É um caso de reincidência, já tendo sido tentadas todas as formas de garantir o pagamento?, justificou Mamede. Ele destacou também que o que está sendo encaminhado de forma cartorial é de conhecimento de todos os devedores. Na verdade, conforme revelou o secretário, os inadimplentes valem-se da dilatação de prazos do próprio Judiciário, enquanto as contas municipais e despesas não podem esperar para serem honradas.