Justi�a bloqueia precat�rios

O anúncio da liberação de mais de R$ 1 bilhão a título de precatórios do Fundef para 41 municípios alagoanos, que ficou de cair ontem na conta das prefeituras, deve provocar ainda mais embate judicial entre órgãos fiscalizadores como o Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas, Associação dos Municípios Alagoanos e o Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Alagoas (Sinteal). A disputa envolve a forma como a verba deve ser utilizada. Enquanto uns defendem que os valores podem ser usados livremente pelos prefeitos nas localidades, outra parte quer que seja voltada apenas para a educação. O grupo que envolve o Sinteal e o Ministério Público Federal e Estadual conseguiu ontem uma vitória na Justiça, ao conseguir bloquear 60% do valor do precatório recebido por cinco prefeituras, entre as quais Pindoba, Cacimbinhas, Olho D?Água das Flores e Rio Largo, este último o município contemplado com a maior fatia de recursos, que somados devem ultrapassar R$ 86 milhões, segundo dados divulgados pelo Fórum de Combate à Corrupção em Alagoas. ?A Lei do Fundef diz que os recursos do fundo devem ser usados exclusivamente na educação. Sei que é difícil, mas vamos entrar com ação, solicitando o bloqueio dos recursos, para que seu uso seja voltado para a área educacional. Os prefeitos precisam sentar com a gente, definir a aplicação dos recursos?, reforçou Maria Consuelo, presidente do Sinteal. Ela confirmou o bloqueio de 60% dos recursos em cinco prefeituras, na parcela liberada ontem, por decisão liminar da desembargadora Elisabeth Carvalho. A sindicalista destaca que, enquanto o Tribunal de Contas do Estado considera que apenas 25% dos recursos devem ser investidos na educação, o Ministério Público Federal (MPF) e Estadual tem posição diferente e acha que toda a verba deve ser gasta integralmente na área. Para o Sinteal, que comunga com o MPF, os valores devem ser voltados 60% para o magistério e outros 40% no pessoal de apoio e na estrutura física das escolas.